Aos trabalhadores em geral e aos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Fonte: Assessoria de imprensa da CNTM

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) PROTOCOLOU na quarta-feira, 25 de abril de 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar.

A ação pede a impugnação da nova redação dada ao Art.394-A, II, da CLT, pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que representa flagrante retrocesso aos direitos dos trabalhadores, sobretudo aos das mulheres gestantes e lactantes.

Esse dispositivo da Reforma Trabalhista impõe às trabalhadoras gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres.

Dada a imensurável afronta à trabalhadora que se encontra nestas condições, trazida pelo referido dispositivo, a CNTM está requerendo ao STF a suspensão de sua eficácia, a fim de que as gestantes e lactantes não sejam obrigadas a trabalhar em quaisquer condições insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

“Invocando razões humanitárias, a Justiça já tomou algumas decisões favoráveis em outras situações. Questionamos se esta situação imposta pela reforma trabalhista não é, também, uma questão humanitária uma vez que põe em risco a saúde da mulher e da criança que está sendo gestada ou alimentada”, afirma Miguel Torres, presidente da CNTM.

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