CAE deve votar na terça (6) relatório sobre reforma trabalhista

Fonte: DIAP

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista-sindical do governo federal (PLC 38/17). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Depois de examinado pela CAE, o projeto ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente. Na primeira, o relator é também o senador Ricardo Ferraço; na segunda, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Será, por fim, apreciada pelo plenário.

Vetos

O relator rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas ao projeto e não fez mudanças no texto recebido da Câmara dos Deputados, para garantir que a matéria não retorne àquela Casa. No entanto, Ferraço recomendou que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

O relator avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Ação sindical

As centrais sindicais irão atuar para tentar garantir que o projeto não seja chancelado como foi aprovado pela Câmara. Vários senadores das bancadas do PMDB, PSB e PSD se mostram sensíveis às alterações no projeto para que a Casa cumpra seu papel de revisora.

É importante destacar que o trabalho agora consiste em procurar os senadores para conversar e mostrar os pontos negativos do projeto.

Relatório alternativo

Vários senadores irão apresentar relatórios alternativos. O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao programa Senado em Revista, da Rádio Senado, que vai presentar voto em separado (relatório alternativo) na comissão pela derrubada da reforma trabalhista-sindical.

Contribuição sindical

Para garantir a aprovação do projeto, o presidente Michel Temer deverá vetar o artigo que acaba com a contribuição sindical obrigatória. Segundo o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a medida teria como objetivo reduzir as resistências dos sindicalistas à proposta.

Apesar do compromisso do Planalto, o relator do texto no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende o fim da contribuição sindical de uma vez. Segundo ele, é preciso dar liberdade e autonomia para que as pessoas possam decidir e autorizar a contribuição.

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