Centrais debatem medida provisória com ministro do Trabalho

Fonte: Rede Brasil Atual e Assessoria de Imprensa da Força Sindical

A proposta visa reduzir impactos da legislação trabalhista

Ministro recebeu dirigentes de quatro centrais – CUT e CTB não participaram – e quer esperar votação da reforma

Enquanto o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista chega à fase final de tramitação, representantes de algumas centrais sindicais negociam com o Ministério do Trabalho alternativas para reduzir possíveis impactos negativos de mudanças a serem aprovadas pelo Congresso. Na tarde de ontem (21), dirigentes de quatro entidades reuniram-se com o ministro Ronaldo Nogueira para discutir pontos que podem ser vetados ou incluídos em uma medida provisória, a depender do texto final do projeto. As centrais comemoram vitória obtida ontem no Senado.

“Está evoluindo”, comentou o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), logo depois da reunião em Brasília. “É preciso que o governo vete quatro ou cinco itens. Se não vetar, precisa de uma medida provisória para corrigir”, acrescentou. Os dirigentes, segundo ele, querem se reunir com Michel Temer na semana que vem. CTB e CUT não participaram da conversa com o ministro. Estavam presentes CSB, Força, Nova Central e UGT.

O relator do PLC 38 nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), fez seis “recomendações de vetos” que fariam parte de acordo com o Planalto. Os itens tratam da presença de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, intervalo antes de horas extras para mulheres, acordo individual para jornada 12 x 36, trabalho intermitente, representação dos empregados nos locais de trabalho e intervalo entre jornadas. Na semana passada, ao participar de congresso da Força, o ministro do Trabalho foi cauteloso e disse que preferia aguardar o fim da tramitação do projeto no Senado – o texto será votado na quarta que vem (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e seguirá para o plenário, onde a programação da votação cabe ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Além desses pontos, centrais e ministério discutem uma regulamentação para o que se chamaria “contribuição de assistência e de negociação coletiva”. Diante da possibilidade de perda da contribuição obrigatória (o chamado imposto sindical), seria uma alternativa para manter a estrutura e o funcionamento das entidades sindicais.

Paulinho avalia que o governo poderá ter mais dificuldades no andamento do projeto. Ontem, o Planalto perdeu a votação na CAS, que por 10 votos a 9 rejeitou o relatório de Ferraço. “A gente passa a ter mais espaço na medida em que os problemas do governo começam a evoluir.”

Resistência e pressão

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma análise prévia da tramitação do PLC 38, lembrando que a maioria na CCJ é governista. Assim, a princípio, o Planalto poderia ter 15 ou 16 votos favoráveis no colegiado, enquanto a oposição conseguiria de 10 a 12 votos, de um total de 27 integrantes da comissão.

As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram nota para ressaltar a importância da vitória na CAS do Senado. “Ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta”, afirmam, saudando os “bravos senadores e senadoras” que votaram contra o relatório do senador tucano.

“Embora a tramitação prossiga e os trabalhadores ainda estejam ameaçados, a derrota política sofrida pelo governo, que já dava como certa a aprovação da proposta em todas as instâncias, fortalece a nossa luta e alerta a sociedade para o que está em jogo com as reformas trabalhista e previdenciária”, enfatizam CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, em nota assinada pelos presidentes da entidades.

Nesta sexta (23), as centrais se reúnem em São Paulo para avaliar os protestos realizados ontem contra as reformas e discutir os próximos passos – o que inclui o indicativo de uma nova greve geral.

O projeto de reforma foi encaminhado pelo governo à Câmara em 23 de dezembro, tramitando como PL 6.787. Foi aprovado em comissão especial por 27 a 10 e no plenário, em 26 de abril, por 296 a 177. No Senado, foi distribuído para três comissões – chegou ontem à CCJ, relatado por Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.

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