É indispensável a negociação

Começou de forma péssima a tentativa do governo em mexer na CLT e na previdência. A falta de diálogo com as centrais sindicais e a sociedade, estão entre os principais entraves de uma proposta que já nasceu morta.

Nasceu morta, porque não traz nada de novo em se tratando de reforma trabalhista, onde o trabalhador é convidado a pagar uma conta que não é sua.

Aceitar o que está posto pelo governo, é aceitar a supressão de direitos conquistados a base de muito suor, luta e sangue. Se há uma proposta séria para tirar o país da crise, então todo o extrato da sociedade deve ser chamado e ouvido no campo da discussão democraticamente. Não é possível mais, que meia dúzia de burocratas determine de forma monocrática os rumos dos trabalhadores. Nós já vimos este filme no governo que caiu.

Além de equivocada, a proposta do governo é irresponsável na medida em que pretende enviar ao Congresso, a jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais quatro extras — e permitir que cada categoria estabeleça, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.

Em razão da reação sindical, contrária as medidas absurdas, tendo o presidente da força sindical nacional Paulo Pereira da Silva (Paulinho) qualificadas de “ideias delirantes”, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a proposta de reforma trabalhista não vai elevar a jornada semanal, de 44 horas, nem a carga diária, de 8 horas. Diz o governo: “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.”

Até líderes da base governista no Congresso admitem que a forma “atrapalhada” de divulgação das propostas pode gerar resistência de deputados e dificultar a aprovação de medidas importantes para o governo.

Fica claro que tanto a reforma da Previdência quanto a trabalhista tocam em temas sensíveis num momento de crise econômica e desemprego galopante, e trarão obviamente muita tensão e resistência por parte dos representantes dos trabalhadores. O contexto pode assumir contornos de radicalização das partes envolvidas.

O governo precisa elaborar e estruturar melhor suas propostas, para que os trabalhadores e a sociedade como um todo, tenham uma noção mínima de suas pretensões, caso contrário, a falta de uma normatização clara do que se quer pode nos levar a qualquer caminho.

Vemos o ministro indicando soluções para velhos problemas trabalhistas que o movimento sindical já havia discutido com governos anteriores e que não foram adiante porque são questões complexas e sem consenso. Os fóruns e espaços de negociação foram destruídos. Não há reforma sustentável sem a participação das centrais sindicais, que têm um papel político insubstituível. É indispensável à negociação!

Danilo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical de São Paulo

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