Governo está disposto a regulamentar alternativa para contribuição sindical

Fonte: O Globo

No entanto, não abrirá mão de que a cobrança seja opcional

BRASÍLIA – O governo está disposto a discutir e regulamentar uma forma alternativa de contribuição para financiar os sindicatos, após a reforma trabalhista ter colocado fim no imposto sindical obrigatório. O Palácio do Planalto já avisou as centrais, no entanto, que não abrirá mão de que a cobrança seja opcional e que o empregado poderá ter a escolha de não pagar mesmo que tenha sido beneficiado por um reajuste negociado.

Os sindicatos trabalham com um cenário em que uma assembleia de trabalhadores definirá o valor dessa contribuição. O grande ponto de divergência é como essa assembleia será feita: se será exigido um quorum mínimo de trabalhadores para a decisão ou se terá que ser realizada dentro da empresa para valer.

— O problema é a assembleia, como seria o quórum, se seriam várias assembleias, dentro de cada empresa. Essa decisão, ainda não tem — disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Ele explicou que uma das sugestões que as centrais podem tentar emplacar é o formato de cobrança assistencial cobrado dos trabalhadores nos últimos anos. Esse valor é descontado dos empregados quando o sindicato negocia a data-base e equivale, em média, a 1% da massa de salário anual. Caso isso seja cobrado em um único mês, seria equivalente a algo entre 8% e 13% da remuneração mensal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, no entanto, que a contribuição assistencial não poderia ser cobrada compulsoriamente de empregados não sindicalizados, mesmo que eles tenham sido beneficiados pela negociação feita pela central. Por isso, o governo tem tido tantas dificuldades na negociação de um novo modelo de financiamento. A decisão judicial é clara sobre a cobrança não poder ser obrigatória. Os sindicatos, por outro lado, não querem aceitar ter que negociar reajustes e benefícios para a parcela da categoria que não contribui.

O limite para que essa negociação saia do papel é novembro, quando a lei da reforma trabalhista – que acaba com a contribuição sindical obrigatória – entra em vigor. Um grupo de trabalho formado por centrais e o Ministério do Trabalho deve se reunir na noite desta terça-feira para discutir o tema.

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