Lei Maria da Penha – 10 anos

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em 7 de agosto de 2006 para ser um marco divisor na luta histórica das mulheres contra a violência doméstica, seja ela física, sexual ou psicológica. Ela tem como objetivo prevenir, combater e punir agressores que transformam em vítimas suas esposas, namoradas, irmãs, mães ou qualquer mulher.

Após dez anos a lei ainda precisa ser devidamente implementada, mas, a cada novo ano, barreiras são colocadas para que isto aconteça. As mulheres têm o direito à justiça, mas quando surge essa situação, e precisam de amparo, encontram a lentidão e a omissão, motivos que levam a maioria a não denunciar. Entretanto, é preciso insistir na denúncia, através das Delegacias e da Central de Atendimento Disque 180, pois é o único caminho para a mudança.

Pesquisas realizadas recentemente apontam que as denúncias são feitas pela maioria branca e escolarizada, mas a minoria dessa pesquisa representa a maioria na sociedade. Ao nos aprofundarmos no assunto, é possível perceber claramente que a luta também está na demora no tratamento dos casos pela Justiça, no machismo de parte dos profissionais que atendem aos casos, na falta de punição aos agressores e, principalmente, na culpabilização das mulheres. Precisamos agir e exigir que a Lei seja implementada na sua totalidade, e que nenhuma alteração seja feita sem que sejamos consultadas, pois é fundamental assegurar a qualidade de vida das mulheres.

A Lei Maria da Penha deve ser executada junto com outros programas de amparo às mulheres em situações de violência, mas também é preciso que os profissionais sejam capacitados, que as unidades de atendimento estejam realmente disponíveis em tempo integral e melhor estruturadas. Esta bandeira de luta deve ser assumida não apenas pelas mulheres, mas pelos sindicatos, federações e confederações, centrais sindicais e por toda a sociedade. Somente desta forma será possível construir uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa, e, principalmente, todos terão direito à paz.

Maria Auxiliadora dos Santos, presidente da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Força Sindical

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