Os desafios das pessoas com deficiência diante da reforma trabalhista

Da Redação

“O sindicato deve ser o agente provocador da inclusão de pessoas com deficiência, pois nosso papel é pensar nas pessoas e em como criar um ambiente de trabalho decente”, disse Danilo Pereira, presidente da Força SP, durante a abertura do seminário que ocorreu nesta quarta, 6, na sede da entidade.

Realizado pela Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Força SP, o evento reuniu sindicalistas, empresas, pessoas com deficiência e órgãos públicos para discutir os impactos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no mês passado.

Embora esteja em processo de aperfeiçoamento, já existe um consenso de que a reforma vai precarizar as relações trabalhistas e deixar o trabalhador mais vulnerável, principalmente aquele com deficiência.

Trabalho intermitente

Dados do IBGE apontam que quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, porém apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

E o número tende a diminuir, segundo o auditor do trabalho José Carmo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo. Para ele, além de criar um retrocesso ao diminuir o número de contratados, a reforma pode virar uma tentativa de burlar a Lei de Cotas.

“Com a modalidade de trabalho intermitente, vai ter empregador que vai contratar uma pessoa com deficiência e raramente vai chama-la para prestar um serviço. Será apenas para fugir da multa”, disse.

A preocupação é compartilhada pela coordenadora Nacional de promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Vadirene Silva. A procuradora entende que a modalidade vai na contramão do que é proposto para as pessoas com deficiência na Lei de Cotas como pleno emprego e plena participação na sociedade.

“Trabalho intermitente é algo muito vago, caraterizado apenas pelo período de inatividade do trabalhador. Ou seja, a pessoa com deficiência pode ficar horas, dias ou meses sem prestar nenhum serviço à empresa, inviabilizando sua socialização. E não é isso o que queremos”, argumentou.

Papel do Estado

No caminho pela inclusão o trabalho intermitente é apenas mais um dos muitos entraves que a pessoa com deficiência vai enfrentar. Ao longo da vida ela vai esbarrar com algo bem mais difícil: o preconceito.

“Nossa sociedade não é inclusiva e promover isso é papel do Estado, através da educação. Se desde a escola a criança convive com a diversidade, quando adulto verá a pessoa com deficiência bem diferente”, completou Carmo.

O evento foi encerrado com o lançamento da pesquisa “ Ação Sindical sobre Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência” da OIT e com uma carta compromisso para o Movimento Sindical.

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