Stap obtém outra vitória judicial no tocante à Gerir

Fonte: Agência Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) obteve mais uma vitória quanto à Gerir. A 3ª Vara do Trabalho julgou procedente ação civil pública pela suspensão do convênio entre Prefeitura e Instituto, que já administra boa parte da rede municipal de saúde.

O Sindicato solicita, entre outros pleitos, a nulidade do convênio entre a municipalidade e a entidade privada (Instituto Gerir). A sentença foi proferida dia 10 de janeiro.

Pela decisão do juiz Renato Luiz de Paula Alves, os funcionários devem retornar a seus antigos postos de trabalho, a partir de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 100.000,00 à Prefeitura. Segundo o magistrado, dentre outros aspectos, “a Administração não respeitou o princípio do interesse público nas movimentações dos Servidores, já que priorizou tais deslocamentos apenas para atender ao convênio, sem demonstrar real necessidade do serviço”.

Ainda conforme o juiz, o governo não respeitou “o princípio da eficiência, já que argumentou que ampliou o atendimento da rede pública de saúde sem onerar o erário do Município. Contudo, o vultoso aporte recebido pela ré para gerir a administração hospitalar não reflete a economia sustentada pela empregadora, principalmente pelo fato da empresa privada (Gerir) estar inadimplente com os salários de trabalhadores, como ela mesma declarou em audiência”.

PEDRO – Presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, afirma: “Fomos à Justiça por entender que o convênio é triplamente lesivo, pois afeta os cofres públicos, lesa Servidores e precariza os serviços na Saúde”.

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