A Reforma Trabalhista e vários passos atrás!

“O atual governo, apesar de ser o mais re­pro­vado da his­tória, con­se­guiu aprovar um pro­jeto cru­cial para a precarização das re­la­ções so­ciais e econô­micas bra­si­leiras. Trata-se da re­a­fir­mação do Brasil atrasado sobre o Brasil do De­sen­vol­vi­mento. Trata-se da ampliação da riqueza e sua concentração sobre os mais pobres.”

A Re­forma Tra­ba­lhista é apenas uma das pro­postas deste go­verno para re­a­lizar um pro­jeto maior, no caso, a trans­for­mação do Brasil em “colônia mo­derna.” –  Uma colônia mo­derna é aquela que faz di­versos pro­dutos bá­sicos, di­fe­ren­te­mente das colô­nias do sé­culo 16, que gi­ravam em torno de um pro­duto. Hoje, com o ter­ri­tório todo ocu­pado e ex­plo­rado, são vá­rios pro­dutos, mas todos eles bá­sicos. Assim, vamos en­trar no jogo pelo lado dos tra­ba­lha­dores de baixa qua­li­fi­cação e baixos sa­lá­rios. Nossos pro­dutos têm baixo valor agre­gado e muito peso. Muito volume e pouco valor.

A Re­forma Tra­ba­lhista aprovada reduz os custos do tra­balho e precariza as condições do trabalhador, jus­ta­mente para o Brasil ficar mais com­pe­ti­tivo na ex­por­tação dos pro­dutos bá­sicos. Isso en­fra­quece de­mais nossa eco­nomia, pois a Re­forma Tra­ba­lhista no fim das contas reduz sa­lário, reduz a re­mu­ne­ração do tra­ba­lhador e en­fra­quece o mer­cado do­més­tico. Ne­nhum em­pre­sário vai ficar mais com­pe­ti­tivo que o outro que produz no mer­cado do­més­tico, pois todos terão seus custos re­du­zidos.

Na reforma existem itens es­pe­cí­ficos e vergonhosos como tra­balho in­ter­mi­tente, con­trato do tra­ba­lhador autô­nomo ex­clu­sivo e mulheres trabalhando em local insalubre.  O Brasil com as novas e mofadas leis da terceirização e da reforma trabalhista, abandona o caminho do de­sen­vol­vi­mento, da su­pe­ração da mi­séria, do respeito ao trabalhador, da igual­dade de opor­tu­ni­dades e do de­sen­vol­vi­mento ci­vi­li­za­tório.

As leis tra­ba­lhistas de­ve­riam ser re­for­madas para con­so­lidar e am­pliar di­reitos dos tra­ba­lha­dores. Esse é o sen­tido mo­derno de de­sen­vol­vi­mento, que visa su­perar todo o atraso bra­si­leiro, como a fome, algo ina­cei­tável no sé­culo 21, assim como a au­sência de edu­cação de qua­li­dade, mo­radia digna. Isso é ina­cei­tável inclusive sobre o aspecto ambiental e da sustentabilidade. Por­tanto, deve se mo­der­nizar as leis tra­ba­lhistas neste sen­tido. A reforma trabalhista deveria se chamar “reforma patronista” – porque com ela só os patrões tem o que comemorar. O governo foi maldoso na institucionalização da exploração do trabalhador dando amparo legal aos donos da produção.

Por fim, a ideia defendida pelo governo sobre a terceirização e a reforma trabalhista como instrumentos de geração de emprego é mentirosa. O que gera emprego e renda é crescimento econômico e social. Basta olhar para poucos anos atrás, com as mesmas leis tra­ba­lhistas que agora chamam de atraso estabelecido na CLT, o Brasil cresceu, re­duziu a po­breza e gerou mi­lhões de em­pregos com car­teira as­si­nada. Tivemos o chamando blackout de mão de obra. O Brasil pre­ci­sa de am­pli­ação de di­reitos tra­ba­lhistas e so­ciais. Não faz sentido o Estado proteger de forma assimétrica patrões e o capital contra o trabalho e os trabalhadores. Essa re­forma vai jogar o Brasil no atraso, para a vida do mer­cado do­més­tico fraco e aprofundar as diferenças de classe e renda. O movimento sindical manterá sua luta e não dará trégua a qualquer governo que queira reduzir diretos.

Danilo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical São Paulo