A Rota 2030 é a rota do Brasil?
O governo acabou de assinar a MP 843/18, que acompanhada pelo Decreto 9.442/18, visa a facilitar a vida das montadoras de automóveis instaladas no Brasil.
A indústria automobilística é, de longe, o setor que mais recebe benesses do setor público sem gerar benefícios para a Nação nas mesmas proporções.
O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, nome oficial da MP, é uma violenta renúncia fiscal que soma R$ 1,5 bilhão por ano só em crédito tributário. Mas não fica nisso, pois o governo também reduzirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros híbridos e elétricos. A partir de 2023, os demais veículos, movidos à gasolina ou etanol, também terão menor tributação se cumprirem ‘metas de eficiência’, fazer mais quilômetros com menos combustível e poluir menos. Resta saber quem fiscalizará tudo isso, talvez o governo deixe a cargo da própria indústria. A raposa tomando conta do galinheiro.
Em troca de toda a grana que a Receita Federal aceita abrir mão, as montadoras comprometem-se a destinar, pelo menos, R$ 5 bilhões por ano, em pesquisa e desenvolvimento de seus produtos. Mas será que vão mesmo? Ou vão importar o que já está desenvolvido e pronto em suas matrizes, fazer uma maquiagenzinha por aqui e embolsar a dinheirama da renúncia fiscal e da redução do imposto.
Outro aspecto a ser considerado, e aí o perigo também mora, é que haverá redução de imposto de importação para peças não produzidas no país. Então, ao invés de promover investimentos nessa área e desenvolver tecnologia nacional, vamos importar sem taxação. Imaginem os carros híbridos e elétricos, ainda não produzidos no país, além de importados e sofrerem mínimas adaptações para justificar o IPI, suas peças serão trazidas para o país sem pagar imposto. Enquanto isso, a indústria brasileira da cadeia automobilística torna-se cada vez mais obsoleta e será extinta em breve.
Na MP não há nenhum compromisso na geração de emprego, na possível renovação da frota de automóveis e no adensamento da cadeia produtiva do setor, medidas que incentivariam a indústria diretamente envolvida e outros ramos de atividade. Como sempre, e a exemplo de outras atitudes desse governo, apenas um lado é beneficiado, as grandes empresas.
Quando o trabalhador reclama do não reajuste na tabela do Imposto de Renda, ou questiona a reforma da Previdência, o governo diz que não pode fazer nada, pois os cofres públicos estão muito onerados. Mas, para as multinacionais, pode tudo… e mais um pouco.
Miguel Torres
Presidente (interino) da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM
