FETERCESP conquista importante avanço para licitações da Alimentação Escolar
A FETERCESP conquistou um importante avanço no cenário de Refeições Escolares do Estado de São Paulo.
Depois de muita luta, foi inclusa no Termo de Referência das licitações estaduais de Alimentação Escolar a obrigatoriedade de que as empresas participantes sigam a nossa Convenção Coletiva de Trabalho e também a do Sindicato dos Nutricionistas.
Há meses a Federação, seus sindicatos filiados, os demais Sindicatos de Refeições Coletivas do Estado e o patronal vêm debatendo com a Secretaria Estadual de Educação a necessidade de realizar mudanças no processo das licitações, para garantir que as empresas vencedoras cumprissem a CCT da Categoria.
”Quando assumimos essa gestão da FETERCESP, um dos principais objetivos era o aprimoramento do processo licitatório desse segmento. Sabemos como é difícil negociar os direitos dos nossos trabalhadores e, aprimorando as licitações, esses direitos ficam resguardados”, explica o presidente da Federação, Paulo Ritz.
Essa mudança no Termo de Referência contempla não só as futuras licitações, mas os contratos que estão em vigência. A partir de agora, as diretorias regionais de Ensino do Estado de São Paulo, além das obrigações licitatórias de praxe (INSS e FGTS), também deverão fiscalizar a entrega de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e demais itens que constam na CCT. E mais: os pregoeiros passam a ter poderes para desclassificar, no ato das licitações, as empresas que não cumprem a CCT.
“Vitórias como esta confirmam que nossos esforços têm dado bons frutos e que estamos no caminho certo. Aos poucos o nosso segmento de Refeições Escolares está avançando, cada vez mais”, completa Ritz.
Assessoria de Imprensa da FETERCESP
