Frentistas de SP e patrões não se entendem e negociações continuam no próximo dia 18
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fepospetro
Patrões insistem em forçar mudanças com base na Lei da “reforma” Trabalhista
Após quase quatro horas de debate, foi finalizada sem acordo a terceira reunião da negociação coletiva abrangente aos cem mil frentistas do Estado de São Paulo depois que os trabalhadores negaram a possibilidade de abrir mão de direitos conquistados: “Essa proposta dos patrões, de tão absurda que é, soa como afronta à representatividade de ambas as entidades aqui”, criticou, logo na abertura do encontro, realizado na última terça-feira (3), na patronal Sincopetro (SP), Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas (Fepospetro), que unifica a campanha cuja data-base é 1° de março e abrangente aos dezesseis sindicatos do Estado. Seus dirigentes, que no penúltimo encontro rejeitaram oferta de reajuste salarial de 1,16%, pedem que os salários sejam corrigidos acima inflação.
Defendem também a permanência, na Convenção Coletiva, dos direitos conquistados ao longo de mais duas décadas, tais como cesta-básica, vale-refeição e desconto reduzido de 1% no vale-transporte, entre outros.
Abusiva é como os sindicalistas classificaram a maior parte das doze mudanças contidas no documento apresentado pelos patrões, entre as quais a que livra as empresas da obrigação de fornecerem o vale-refeição, hoje com valor médio mensal de R$ 455,00, bem como a que implementa a jornada 12×36, reduz para trinta minutos o intervalo de almoço e suspende o pagamento de horas extras nos feriados oficiais trabalhados. “É um equívoco tentar ancorar medidas de retrocessos na reforma Trabalhista, visto que a Lei 13.467/17 é tida como inconstitucional por grande parte da classe jurídica do País”, afirmou à bancada patronal Luiz Arraes.
Foi ainda abordada pelos advogados da Fepospetro e do Sinpospetro-Campinas presentes, dr. Paulo Flamínio, dr. Igor Fragoso e dr. Alexandre Frias, a questão da ilegalidade inerente às mudanças seguintes, como a que impõe o dever de comunicar ao empregador sobre a sua situação, o trabalhador em período pré-aposentadoria, e a trabalhadora gestante dispensada sem justa causa, esta, até sessenta dias após a efetivação da demissão .
Boa-Fé: Da mesa de debates, Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas e vice da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), destacou que os termos colocados pelos patrões rebaixam as empresas em seu papel social. “A negociação é o princípio da boa fé; ela precisa, portanto, materializar resultados isentos de prejuízos aos seus representados”, pontuou.
Diálogo: Em nome dos patrões, José Camargo Hernandes, presidente da Resan (Baixada Santista), e Flávio Martini de Souza, do Recap (Campinas/SP e região), reafirmaram ao final do encontro a disposição para o diálogo e o entendimento. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 18 de abril, às 14 horas, no Sincopetro. O endereço é rua Atibaia, 282, Perdizes, São Paulo.
