Nova reforma da Previdência é ‘Black Friday’ de direitos, diz Força

Fonte: Folha de S. Paulo

A Força Sindical chamou de “Black Friday” de direitos trabalhistas a nova proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo, em referência ao dia de liquidações do comércio que acontece nesta sexta (24).

Em resposta à movimentação do governo, que planeja colocar a proposta para votação até o fim do ano, as seis principais centrais marcaram uma reunião para esta sexta (24) às 10h. O objetivo é debater uma agenda de ações, como manifestações e paralisações, contra as mudanças na Previdência.

O presidente Michel Temer remodelou a mudança de regras para aposentadoria em um pacote mais enxuto, cujos principais pontos são a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos (setor público) e limitação de até dois salários mínimos para acúmulo de pensões.

Em nota, a Força afirma que a nova versão do texto é “apenas uma maquiagem” na tentativa de esconder o objetivo de “dificultar as novas aposentadorias”. “Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma justa e sentada de distribuição de renda”, completa.

Estudo divulgado pelo Banco Mundial sobre gastos públicos no Brasil, contudo, afirma que mais de um terço do total que o governo tem que desembolsar para fazer frente à Previdência vai para pagar as aposentadorias dos 20% mais ricos da população. Na outra ponta, os 20% mais pobres recebem 4% dos subsídios previdenciários.

Para Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o enxugamento da proposta original do governo “não tem nada de positivo”. “Não é uma reforma light, isso vai prejudicar o trabalhador”, diz.

Ele diz que a central vai orientar suas bases para pressionar congressistas para que votem contra o projeto. “É bom que deputados pensem bem, porque isso é sensível. A sociedade brasileira não aceita mexer na Previdência”, afirma Nobre.

Para Moacir Lopes, da diretoria de da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a proposta do governo transforma o servidor público em “bode expiatório”.

Ele critica o que classifica de desvios da contribuição de trabalhadores na ativa, cujos recursos são usados para pagar aposentados rurais, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou usados para outras finalidades valendo-se da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Lopes diz que a entidade é contra o estabelecimento de uma idade mínima para todos os trabalhadores e contra o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% —mudança que não consta na reforma da Previdência, mas em uma medida provisória.

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