Prefeito de Itapira quer retirar direitos e acabar com Plano de Carreira dos servidores públicos
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato
Os servidores municipais de Itapira estão revoltados com o prefeito José Natalino Paganini, que enviou para Câmara Municipal três projetos de lei que retiram direitos conquistado há anos.
Um dos projetos revoga a lei que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Com a proposta, a administração deixa claro sua intenção em prejudicar o servidor de carreira, já que pela proposta enviada ao legislativo, o prefeito quer revogar a lei, mas manter em vigência os anexos que tratam exclusivamente dos cargos em comissão.
Juridicamente, não poderá haver a revogação de uma lei e manter seus anexos, já que os anexos acompanham a lei. Portanto, é descabida e ilegal a manutenção da vigência dos anexos, sem a lei principal.
Em outro projeto, o prefeito prevê que o servidor que tiver mais de 6 (seis) faltas ao ano, não podendo exceder a 1 (uma) por mês, para tratamento de saúde, exame ou licença médica ou para tratamento de pessoa da família, perderá parte do adicional de tempo de serviço, abono assiduidade, gratificações, entre elas, o vale-alimentação (ticket). Isto significa que o servidor não poderá ficar doente se quiser ter direito a concessão das vantagens acima citadas.
Outra proposta da administração impede que os professores em estágio probatório tenham direito a progressão funcional pela via acadêmica e não acadêmica. Total desestímulo aos docentes em estágio probatório e para aqueles ingressarem no serviço público após a aprovação da lei.
Inconformados os servidores lotaram a Câmara Municipal em busca de apoio dos vereadores para que as propostas não sejam votadas. A presidente do Sindicato e Coordenadora do Setor Público da Força Sindical, Cristina Helena Gomes, disse que os vereadores concordaram em não votar nenhum dos projetos sem que haja consenso.
“Os trabalhadores em geral estão sendo massacrados pelo governo federal. Para nós servidores públicos, a situação é bem pior, pois além das ofensivas do governo temos que enfrentar as mazelas dos prefeitos que para agradar seus cabos eleitorais incham as prefeituras de comissionados e não valorizam o servidor de carreira que é quem realmente tem compromisso com o atendimento da população”, afirmou Cristina.
Cristina disse ainda que não se vê nenhuma preocupação com a criação de um ambulatório médico para os servidores; fornecimento de equipamentos de proteção individual ou a celebração de um convênio de plano de saúde, que são reivindicações antigas que jamais foram contempladas pelo prefeito. O que se vê é um massacre contra aqueles que dedicam a vida em prol da população.
