Santos: Negociações dos servidores com a prefeitura são positivas e negativas

FONTE: Sindest

As negociações do sindicato dos 12 mil servidores estatutários municipais e 4 mil aposentados (Sindest) com a prefeitura de Santos são positivas e negativas ao mesmo tempo.

São afirmativas porque o prefeito Rogério Santos (PSDB) convidou o presidente Fábio Marcelo Pimentel e demais diretores do sindicato para um diálogo que continua aberto.

Mas são contraproducentes porque, com raríssimas ressalvas, não levam ao atendimento das principais reivindicações da categoria, entre elas as da campanha salarial com data-base em fevereiro.

Essa constatação ficou bastante clara na ‘live’ semanal do Sindest, terça-feira (22) à noite, transmitida pelo Facebook e Youtube, com boa participação do funcionalismo no ‘chat’.

Fábio disse que o entendimento tem um “obstáculo discutível”, que é a lei federal complementar 173-2020, sancionada em maio do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Cansados de conversa-mole

A lei, explicou o sindicalista, proíbe aumentos salariais ao funcionalismo municipal, estadual e federal até o fim de 2021. “Ela não permite aumentos, mas possibilita reajustes”.

“O prefeito não se nega a discutir”, disse o presidente, “mas não há respostas. E o nosso receio é de que, caso não cesse a pandemia, a lei seja prorrogada por mais um ano”.

Fábio lembrou que há parecer do tribunal de contas de São Paulo (TCE) defendendo que aumento e reposição salarial são diferentes. E disse que o sindicato tem argumentos para se contrapor ao prefeito.

“Se é para sentar, discutir e a solução não acontecer, fica difícil”, disse. Antes dele, o secretário-geral do sindicato, Donizete Fabiano, alfinetou: “Estamos cansados de conversa-mole”.

Donizete acrescentou que a entidade prepara atitudes políticas e jurídicas para obter respostas sobre salários, vale-refeição e cesta-básica. Disse que houve avanço no pagamento da pecúnia.

O sindicalista destacou que o sindicato conseguiu aumentar de R$ 1 milhão para R$ 1 milhão e 300 mil por mês o valor destinado ao pagamento da pecúnia, diminuindo assim a chamada ‘fila’

Segundo Donizete, há compromisso da prefeitura de que esse valor passe para R$ 1 milhão e 500 mil em julho. “Mas como as promessas nem sempre são cumpridas, estamos apenas no aguardo”.

Muitos internados e mortos por covid

O diretor de comunicação do sindicato, Daniel Gomes, disse que “o servidor está passando muitas necessidades”. E defendeu que as negociações precisam ser propositivas.

Daniel lembrou que, além da campanha salarial, o sindicato discute outras reivindicações com a prefeitura, várias delas relacionadas à pandemia e à saúde do funcionalismo.

Ele explicou que muitos servidores encaminham problemas ao sindicato, por meio do Whatsapp 9 9157 5431, “como ocorreu em relação ao surto de covid-19 numa das subprefeituras”.

O sindicalista disse que, por força da pressão da categoria e do sindicato sobre o executivo, grande parte do pessoal da secretaria municipal de educação está vacinada.

Mesmo assim, lamentou ser enorme o número de servidores contaminados pelo novo coronavírus, com muitos internados e vários morrendo, além de contaminarem suas famílias.

Povo pagará por serviços de saúde

Daniel destacou que, por iniciativa da vereadora Telma de Souza (PT), e apoio do sindicato, a prefeitura assumiu o compromisso, em audiência pública, que os serviços de saúde mental não serão terceirizados.

Ele explicou que o Sindest conseguiu ainda, por meio de alguns vereadores, reduzir os impactos da lei que revoga parcialmente os adicionais de titularidade.

Na ‘live’, os sindicalistas falaram também sobre a proposta de emenda constitucional (pec) 32-2020, atualmente em debate na comissão especial da câmara federal.

“Se ela for aprovada, o povo passará a pagar por serviços de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, educação e segurança. Só as atividades não lucrativas ficarão com o estado”, disse o presidente do sindicato.

Fábio Pimentel ponderou que a administração pública precisa de reformas como, por exemplo, extinguir os dois meses de férias por ano e outros benefícios garantidos aos juízes do poder judiciário.

Safado, pilantra e sem-vergonha

O sindicalista explicou, porém, que a reforma proposta pelo governo Bolsonaro prejudica apenas os servidores municipais, estaduais e federais de baixo escalão e reais prestadores dos serviços públicos.

Daniel Gomes classificou o presidente Bolsonaro de safado, pilantra e sem-vergonha por não ter providenciado as vacinas necessárias à população e por ter incentivando a proliferação da pandemia.

Donizete Fabiano, por sua vez, disse que “um governo doente mata seu povo e por isso chegamos ao número absurdo de mais de 500 mil mortes por covid-19”.

O mediador da ‘live’, jornalista Willian Ribeiro, disse que, segundo estudos de assessorias sindicais, o número de mortos será elevado em mais 250 mil, chegando perto de um milhão.

Os sindicalistas enalteceram os protestos de 29 de maio e 19 de junho no país, dizendo que devem aumentar para derrubar o governo federal e implantar políticas favoráveis à população.