Trabalho infantil ilegal atinge 1 milhão de jovens no Brasil

Fonte: O Globo

Mais da metade, 612 mil, tem 16 ou 17 anos e trabalha sem registro

RIO – O trabalho infantil ilegal atinge ao menos um 1 milhão de jovens no Brasil. É o que mostram os dados da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, referentes ao ano de 2016. Esse grupo é formado por 190 mil crianças de 5 a 13 anos ocupadas — sendo que qualquer tipo de trabalho é proibido para essa faixa etária —, por 196 mil adolescentes de 14 a 15 anos que trabalham em desacordo com as regras de jovem aprendiz — único meio legal desse grupo ser empregado — e dos 612 mil adolescentes de 16 ou 17 anos ocupados sem registro. Ao todo, são 998 mil jovens nessas condições.

Esses 998 mil jovens representam pouco mais da metade (54,4%) do total de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade (1,8 milhão) que trabalhavam no país em 2016. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Portanto, há no país, 837 mil jovens, de 14 a 17 anos, trabalhando de forma legal.

Na avaliação do IBGE, muitas podem ser as causas do trabalho infantil: elas podem estar vinculadas à pobreza, que leva as famílias a ofertarem a mão de obra dos filhos muito cedo; a um sistema educacional deficiente, que torna a escola desinteressante para os alunos e promove elevadas taxas de repetência e evasão; à estrutura da família; à escolaridade dos pais; à incapacidade dos pais de assumir as responsabilidades do domicílio; ao local de residência; ou mesmo ao sistema de valores e tradições da sociedade.

Trabalho infantil

Esses 1,8 milhão de trabalhadores infantis representam 4,6% do total de pessoas nessa faixa etária no país (40,1 milhões). Dentre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% (aproximadamente 30 mil crianças) encontrava-se ocupadas em 2016, enquanto no grupo de 10 a 13 anos essa proporção era de 1,3% (aproximadamente 160 mil crianças). De 14 ou 15 anos de idade, 6,4% das crianças estavam ocupadas, e de 16 ou 17, 17%.

O número de horas efetivamente trabalhadas obedeceu a um movimento crescente, segundo os grupos de idade. Foram registradas jornadas semanais de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos), e de 28,4 horas, em média, para os maiores (de 16 ou 17 anos).

– Um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostra que crianças que entram no mercado de trabalho aos dez anos de idade, na idade adulta elas recebiam apenas 20% do salário de alguém que entrou aos 18 anos. O fato de estudar é que dá maior oportunidade de ganhar maiores salários na vida adulta – ressaltou Flávia Santos, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A região com a maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado, isto é, aquele de 5 a 13 anos de idade, foi a Região Norte, com um nível de ocupação da ordem de 1,5% (aproximadamente 47 mil crianças), seguida pela Região Nordeste, com 1% (aproximadamente 79 mil crianças). O trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na Região Sul, representando 16,6% da população desse grupo de idade na região.

A legislação brasileira conta com três dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por crianças e adolescentes: a Constituição Federal do Brasil, de 1988; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O IBGE ressaltou que, as demais condições que caracterizam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz, não são captadas pela pesquisa e, portanto, não foram contabilizadas no percentual referente à população infantil em ocupação não permitido.

20 MILHÕES DE JOVENS AJUDAM NAS TAREFAS DOMÉSTICAS

Pela primeira vez o IBGE mapeou os jovens dessa faixa etária (5 a 17 anos) que participam de tarefas domésticas sem que essa ajuda aos pais ou responsáveis caracterize trabalho infantil, que é quando a criança exerce atividade econômica ao menos durante uma hora por semana.

“É importante registrar que o fato de a criança trabalhar em casa ou com a família não descaracteriza por si só o trabalho infantil. Mesmo no espaço do trabalho em família, sabe-se que muitas delas são submetidas a estafantes jornadas de trabalho na lavoura familiar, ou são responsabilizadas por serviços domésticos e cuidados com irmãos e irmãs menores em casa, sem que lhes seja garantido, por exemplo, tempo para os estudos ou brincadeiras. Por outro lado, essa preocupação não pode ser radicalizada no sentido de excluir a participação desse grupo das tarefas domésticas leves, que formam o senso de responsabilidade pessoal em relação ao núcleo familiar”, explicou o instituto.

Flavia Santos, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) do IBGE, ressaltou que há uma linha tênue entre ajudar em casa e trabalho infantil:

— As crianças não podem ser envolvidas em atividades que tragam risco à sua saúde e segurança ou atividades pesadas. Elas podem ajudar em casa em atividades cotidianas, como ajudar a fazer um bolo, lavar a louça.

— Essa questão cultural de envolver as crianças em atividades domésticas precisa ser mudada, pois dependendo da atividade e da jornada podem causar danos à saúde, sociais, ser privada do convívio com outras crianças, causar doenças, afastar elas da escola. É óbvio que pedir para ajudar lavando a louça, para estender a roupa ou arrumar a cama não tem nada demais, mas as crianças, principalmente de 5 a 13, não podem assumir a responsabilidade de fazer as tarefas domésticas e prover o sustento da famílias —pondera Flávia Santos.

Nesse sentido, o IBGE identificou que no Brasil, em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos de idade realizavam trabalho na produção para o próprio consumo. Destas, 91,6% encontrava-se na escola, e as demais não estudavam. E, das 40,1 milhão de crianças e adolescentes dessa faixa etária, 20,1 milhões realizavam trabalho relacionado com cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, sendo que 95,1% delas eram estudantes. As demais estavam fora da escola.

Segundo o IBGE, tais resultados sugerem que, apesar de as crianças terem realizado essas tarefas fora da produção econômica, isso não impediu que a maioria absoluta delas se mantivesse na escola.

O instituto também identificou que 72,4% das crianças e adolescentes ocupadas no ano passado também ajudavam em casa, seja na produção para consumo próprio da família ou no cuidado de pessoas ou nos afazeres domésticos.