Vitória das Mulheres: Projeto de Igualdade Salarial é aprovado pela Câmara
Aos poucos finalmente estamos avançando na luta pelos direitos das mulheres em nosso país!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 04 de maio, o projeto de lei que determina o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto foi aprovado por 325 votos a 36 e agora segue para a análise no Senado.
A proposta de igualdade salarial, enviada pelo governo Lula no dia 08 de março – Dia Internacional das Mulheres – estabelece o pagamento de multa por parte do empregador que praticar discriminação salarial. A multa corresponde a 10 vezes o valor do salário da trabalhadora e dobra em caso de reincidência.
A CLT já determina o pagamento de salários iguais entre homens e mulheres, desde que eles ocupem funções iguais dentro da mesma empresa, estipulando multa de 50% do teto da Previdência, hoje em R$ 7.507,49, para o caso em que seja comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia. Ou seja, esse direito já existe, mas não funciona na prática.
As regras propostas pelo governo Lula permitem valores maiores como punição, estabelece mecanismos de transparência e determina o aumento da fiscalização. O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial, como disponibilização de canais específicos para denúncias, promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Assessoria de Imprensa da FETERCESP
