MP determina concursados na UPA de Valinhos
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Valinhos substitua técnicos do CISMETRO por servidores concursados na UPA, após identificar indícios de irregularidades no provimento.
A recomendação administrativa foi publicada no Boletim Oficial, por ordem do MP, nas páginas 12 e 13 do Boletim de Atos Oficiais nº 2.955 da Prefeitura no último dia 16 de janeiro de 2026.
A determinação decorre de denúncia, reforçando que funções técnicas permanentes devem respeitar o princípio constitucional do concurso público.
O promotor afirma que a Administração deve priorizar servidores efetivos quando houver concurso vigente, evitando contratações indiretas que violem legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa pública.
O Ministério Público alerta que o uso do consórcio pode caracterizar desvio de finalidade, ao suprir mão de obra que deveria integrar quadro próprio municipal.
A Secretaria de Saúde informou existir concurso vigente para técnicos em radiologia, sendo que dos quatorze profissionais atuais, três atuam via CISMETRO no município hoje.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Valinhos, Louveira e Morungaba, Valteni Alves dos Santos, a recomendação representa conquista histórica da mobilização sindical permanente em defesa dos servidores públicos.
“Essa é uma vitória dos servidores e do sindicato, fruto de uma luta firme pela valorização do concurso público”, afirmou Valteni, destacando a atuação sindical contínua.
A recomendação fixa prazo de quarenta dias para identificação dos casos e cento e vinte dias para regularização administrativa pública municipal imediata e necessária agora.
O MP adverte que o descumprimento pode gerar medidas judiciais e destaca que a renovação contratual recente não afasta o dever legal constitucional permanente municipal.
